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Decreto amplia oportunidades para jovens aprendizes

Agora, a Lei da Aprendizagem é mais rigorosa e empresas precisam cumprir exigências para conseguir contratar um jovem aprendiz.

 

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) publicou um novo decreto que oferece mais oportunidades para os jovens aprendizes. O Decreto n° 8.740 reconhece que atualmente existem algumas empresas que descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude.

Para corrigir isso, os empregadores que não atingirem a cota mínima de contratação de aprendizes dentro das suas empresas, poderão assinar a carteira desses jovens, mas devem direcioná-los para cumprirem suas atividades em órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (Sinase).

 

A seleção dos aprendizes começa com o cadastro no Portal Mais Emprego e terão prioridade os jovens e adolescentes desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído na rede pública; jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, como os egressos do trabalho infantil e do sistema socioeducativo; jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional; em situação de acolhimento institucional; pessoas com deficiência; beneficiários de programas de transferência de renda; matriculados na rede pública de ensino ou concluintes desempregados. Os empregadores simplesmente terão que assinar um termo de compromisso com o MTPS e pronto.

Desta maneira muitos aprendizes conseguiram fazer seu estágio em empresas que eles gostem e que ofereçam ferramentas e conhecimento na área que estudaram e sair muito mais preparados.

Para lembrar:  A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte mantenham em seus quadros de funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre no mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

 

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