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Greve é bagunça ou eu posso participar?

Estão falando de greve. Dessa vez, a luta é contra a Reforma Trabalhista proposta pelo atual Governo. Tem gente que é contra, outros aderem ao movimento e também tem aqueles que ainda não formaram uma opinião sobre o assunto. Mas o ponto aqui é: você entende de greve?

Afinal, a todo momento surge um novo comunicado que a instituição X vai aderir, que a empresa Y vai paralizar ou que o ônibus que passa perto de casa não vai circular. Isso pode mesmo acontecer?

A resposta é sim! A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores o direito de exercer greve como forma de reivindicar de seus empregadores seus direitos e interesses que não estejam sendo cumpridos.

É liberado o direito aos grevistas de tentativas de convencer outros trabalhadores a aderirem a greve, desde de que isso seja feito de forma pacífica. Também é permitido que os organizadores arrecadem fundos e divulguem livremente o movimento.  

Para que a greve seja legítima, existem algumas condições impostas pela Constituição a fim de proteger os envolvidos:

  • É preciso que aconteça uma notificação ao empregador em até 72 horas antes da suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços. Para as demais atividades, o aviso deve acontecer com até 48 horas de antecedência.

Do lado das empresas, existem algumas proibições. De nenhuma forma, a empresa pode adotar meios que venham a constranger os empregados a comparecerem no trabalho ou frustrar a divulgação do movimento. Também não é permitido que elas violem os direitos e garantias dos funcionários.

Já os grevistas, têm a proibição de impedir o acesso ao local de trabalho pelos outros trabalhadores que optaram por não participar do movimento, nem de ameaçar ou causar dano à propriedade ou pessoa. Caso os participantes descumpram a norma ficam sujeitos a suspensão do contrato de trabalho e rescisão contratual.

Agora que você já sabe que a greve é permitida e que a Reforma Trabalhista compete a você, tem uma opinião sobre? Compartilhe com o Nalabuta!

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