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Reforma trabalhista: mais de 100 mudanças na sua CLT

Mais do que nunca, a tão comentada reforma trabalhista está perto de virar realidade. A proposta que altera mais de cem artigos da atual CLT foi aprovada no Senado Federal e sancionada pelo Presidente.

Desde o início do assunto, a reforma gerou polêmica, debates, dividiu opiniões e levou manifestantes às ruas. Sob o olhar de quem é a favor, ela vai favorecer a geração de empregos no país e a negociação dos interesses dos trabalhadores, já que uma das principais alterações é a possibilidade de acordos coletivos – a gente já te explica o que é.
Por outro lado, aqueles que se manifestaram contra o novo projeto entendem que as mudanças ferem os direitos trabalhistas vigentes e dão abertura para a exploração do trabalhador, que também graças a alteração no artigo de acordos, permite que as empresas tomem decisões unilaterais sem as barreiras da legislação.

Com prós e contras, tudo está prestes a acontecer. Colocando na balança, você já sabe se vai ser uma boa pra você? Entenda alguns dos principais pontos de mudança.

Acordos Coletivos
Sobre o que comentamos lá em cima, essa alteração permitirá que sejam feitas negociações de condições de trabalho diretamente entre empresas e trabalhadores, mesmo que as condições propostas sejam inferiores ao que a legislação garante. Na regra atual, apenas são permitidos acordos se as condições forem superiores às previstas em lei.

Férias
Com a reforma, agora as férias poderão ser fracionadas em até 3 períodos, sendo um desses períodos de no mínimo 15 dias. Antes, dos 30 dias de férias, o período mínimo de um dos períodos era de 10 dias, sendo o fracionamento em até 2 vezes.

Descanso
Quem trabalha 8 horas por dia, que é a média padrão, terá pausa mínima de 30 minutos para descanso e alimentação. Atualmente, o tempo varia de 1 a 2 horas.

Remuneração
Quando a remuneração for contabilizada por produção, não será mais necessário o pagamento baseado no piso do cargo ou no salário mínimo. A negociação das formas de remuneração será feita entre empresa e funcionário.

Demissão
Em acordo entre as partes, o contrato de trabalho poderá ser extinto, com o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do valor depositado no FGTS. O trabalhador desligado terá a possibilidade de usar até 80% do valor depositado pelo empregador no FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

Gestação
Não existirá mais proibição quanto a mulheres grávidas ou que amamentam trabalharem em condições insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garante a isenção de riscos ao bebê e/ou à mãe.
Houve mudança também no caso de gestantes que forem demitidas. Agora, elas terão até 30 dias para comunicar a empresa sobre a gravidez. Na regra atual não é imposto um prazo.

Tempo efetivo de trabalho
Serão excluídas do período efetivo de trabalho atividades como higiene pessoal, troca de uniforme, estudo, descanso, alimentação e interação entre colegas.
O tempo de deslocamento até o ambiente de trabalho também não será mais computado nos casos em que a empresa oferece transporte devido sua localização de difícil acesso.

Terceirização
Recentemente, a terceirização para atividades primárias de uma empresa foi aprovada. Agora, com a reforma, os profissionais terceirizados terão as mesmas condições de trabalho dos colaboradores diretos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, qualidade de equipamentos e capacitação.
Para impedir que atuais empregados sejam desligados e recontratados como terceirizados, há uma regra que impossibilita a nova admissão na mesma empresa pelos próximos 18 meses após a demissão.

Tem uma opinião sobre essas mudanças? Comente com o Nalabuta!

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