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Terceirização ou precarização?

Criada em 1998 e engavetada desde então, a proposta que regula o trabalho terceirizado para todas as atividades profissionais foi votada e aprovada pela câmara dos deputados. Atual? Alguns defendem que sim – no caso  dos deputados, a maioria -, e outros defendem que a alteração é uma autorização da precarização do trabalho, sendo assim, não sendo constitucional nem mesmo em 1998, ano da elaboração inicial da proposta.

A lei, que agora passará pela sanção presidencial, se aprovada, permitirá que as empresas terceirizem de forma irrestrita suas atividades. Atualmente, apenas as atividades secundárias, aquelas que não são conectadas com os negócios da companhia,  podem ser terceirizadas. Com a mudança, as funções primárias também poderão ser externalizadas. Por exemplo, um hospital poderá terceirizar serviços de limpeza (atividades-meio) e também os médicos e enfermeiros (atividades-fim). Dessa maneira, a empresa contratada para gerir os empregados, fica responsável pela contratação, remuneração e coordenação deles. Do lado da empresa contratante, fica o compromisso de garantir a segurança, higiene e salubridade dos profissionais em seu ambiente.

O projeto modifica também as condições de trabalhos temporários, que dos atuais 3 meses, poderão ter duração de até 180 dias, consecutivos ou não, e também impede o trabalhador de prestar serviço da mesma categoria à mesma empresa pelos 3 próximos meses a contar do término do contrato.

Antes mesmo da votação, a modificação dividiu opiniões. Entre aqueles que defendem, o que motiva a terceirização é a possibilidade de modernização da indústria e do campo, a redução dos custos de produção, a geração de empregos, que irá contribuir com a redução do atual quadro de desemprego e facilita a contratação de mão de obra temporária.

Já pela oposição, os pontos levantados foram os riscos de redução de direitos trabalhistas e a “precarização” deste tipo de trabalho, já que, em média, os trabalhadores terceirizados recebem menos, trabalham mais e sofrem mais acidentes de trabalho. Sob essa perspectiva, a PL vai contra os interesses dos trabalhadores e favorece a substituição de empregados diretos por profissionais com menos direitos e garantias, visto que  haverá um intermediário lucrando com a força de trabalho.

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